Vereadora e Presidente do COMDEMA questiona situação do loteamento na BA 233

Nesta terça-feira, 15, houve mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu.

Começando os trabalhos foi apresentada a Moção de Pesar nº 002/2016, em nome de todos os pares diante da morte do Sr. José Severino de Oliveira Neto “Neto Bandeira”.

Chegou a casa o  Projeto de Lei nº 006/2016, oriunda do Poder Executivo, alterando a Lei do reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

Entrou em discussão Projeto de Lei 005/2016 do Executivo, solicitando autorização para o prefeito do município de Ichu, firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A – EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, bem como negociar o pagamento do valor devido. Como não chegou a casa uma planilha constando o valor total devido, nem os valores das parcelas, a bancada de oposição declarou que não votaria à favor. Diante disso o referido projeto deverá ser votado na próxima semana, caso aconteça as alterações solicitadas pelos oposicionistas.

Vale destacar que durante a discussão deste projeto, o vereador Manoel Afonso (PSDB) disse que tal exigência (Planilhas com valores) é o correto, pois quando o atual prefeito era vereador sempre exigia essas informações, e já fez voltar diversos projetos.

Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei nº 004/2016, do Executivo, autorizando o Município de Ichu a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.

Continuando os trabalhos foi convidado Antonio Silva (Secretário de Agricultura). Chiba como é conhecido, apresentou sua preocupação e do Departamento de Meio Ambiente diante de um loteamento que vem sendo construído às margens da BA 233 próximo ao Rancho Sossego em Ichu.

De acordo com o Secretário, o referido loteamento não cumpriu com as leis ambientais realizando desmatamento sem comunicação aos órgãos competentes.

Após Chiba, foi a vez do graduado Sival fazer uso da tribuna para falar de um evento que o Mundo Capoeira estará realizando em Ichu, dia 18 de março,  uma Palestra para Professores da Rede Municipal de Ensino, Poder Público e Sociedade Civil com o tema: Capoeira e 3º Setor como Ferramentas Educacionais. Sival pediu apoio dos parlamentares.

PAUTA LIVRE

A Vereadora Geovana Marcia iniciou sua fala frisando sobre o encontro que se Mandato promoveu nesta terça-feira, na Câmara, o qual tratou do Tema da Campanha da Fraternidade de 2016, especificamente no tocante ao Saneamento Básico. Para a Edil, foi um momento importante para a comunidade ficar inteirada à respeito “dos passos” que o município vem dando nessa área.

Falou também da reunião que participou na sexta-feira, 11, do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, que tratou de encaminhamentos referentes ao Programa “Garantia Safra”.

Comentou sobre a Reserva de Carga Horária para os professores que ainda não a tem, afirmando que foi uma discussão levantada na Secretaria de Educação e que esta, já enviou ao SINTRAPI uma resposta definitiva e conforme solicitação do sindicato.

Finalizando, convidou a comunidade ichuense para participar do “Dia D” em combate ao mosquito Aedes Aegypti (transmissor da dengue, entre outros), que irá acontecer na próxima segunda-feira, 21 de março. A ação visa chamar à atenção da população para os riscos oferecidos pelo mosquito que vem assustando à todos, nos diversos cantos do nosso país.

Professora Lúcia utilizou a tribuna para ratificar as palavras do Secretário Antonio Silva, e ainda fez a leitura de trechos da Lei Ambiental (Municipal) que determina todos os procedimentos para que sejam abertos loteamentos no município.

Na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), a vereadora interrogou o colega Adalberto Santiago (integrante da família que vendeu a área para a empresa construir o loteamento) se todos os requisitos de compra e venda tinham sido cumpridos por se tratar de herança familiar.

Beto disse que o loteamento vem sendo construído por uma empresa de Tanquinho, e que foi passado um documento da venda, mas as outras informações ele não tinha.

Conforme a vereadora os órgãos ambientais do município nunca foram comunicados, não há informações de pagamento de taxas na Prefeitura entre outras situações, que pode acarretar em embargo do loteamento.

Redação do AL Notícias