Em evento no dia 28 de janeiro de 2016,
no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, foi lançada a Rede de
Assistência para a Elaboração e Reelaboração do Plano de Carreira e
Remuneração (PCR) dos profissionais de educação, que atuam nos
municípios baianos. A iniciativa é do Governo da Bahia, por meio da
Secretaria da Educação do Estado, Ministério da Educação (MEC) e União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado da Bahia
(Undime-BA).
As prefeituras que aderirem à rede serão acompanhadas e beneficiadas com
assistência técnica e suporte da secretaria na estruturação dos planos e
remuneração de seus técnicos.
Colocando em prática o projeto, iniciou
na quinta-feira (2), na cidade de Serrinha, seguindo até a última sexta,
(15), o curso da Rede de Assistência Técnica Formativa para
elaboração/reelaboração e Gestão de Planos de Carreira e Remuneração
(PCR). O tema abordado foi:”Estruturas de Carreira e Viabilidade
Financeira dos Planos de Carreira e Remuneração”.
A vereadora Geovana, o Secretário de
Educação Carlos Tadeu e a Professora Enilda Almeida, marcaram presença
nos dois dias do curso.
O evento contou com a participação dos
municípios de Araci, Barrocas, Biritinga, Ichu, Lamarão, Quijingue,
Teofilândia, Tucano e Serrinha.
Objetivo: analisar como as estruturas
dos planos de carreira e remuneração impactam sobre as receitas
disponíveis para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio (MDE).
Objetivos específicos:
01 – Compreender as origens para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
02 – Aprender a realizar projeção de
recursos do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização do Magistério;
03 – Compreender conceitos e processos
de projeções de receitas e análise de impactos financeiros nos Planos de
Carreira e Remuneração.
Foi desenvolvido pelo Ministério da
Educação, o Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e
Remuneração, com o objetivo de auxiliar as secretarias estaduais e
municipais na elaboração ou reelaboração dos planos de carreira e
remuneração para os profissionais da educação, cuja exigência consta da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96, Artigo 67) e
da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/2008, Art.
6º).
O Sistema possibilita a simulação de
diferentes alternativas para planos de carreira e remuneração, levando
em consideração seus respectivos impactos nas despesas com pessoal.
Permite também que informações de planos de carreira de outros estados e
municípios sejam importados para comparação e assimilação nas
simulações realizadas.
Matéria Extraída do Site da Vereadora Geovana – Por: Emerson Pablo com informações do site do MEC.
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