De
autoria da vereadora Lúcia Maria foi aprovado na Sessão da Câmara do
dia 23 de Fevereiro o Projeto de Lei 001/2016, e agora publicada no
Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 23, já como a Lei
045/2016 que Dispõe sobre a criação da “Semana de Prevenção ao Traço e
Anemia Falciforme” .
O referido Projeto tem o seguinte teor:
Art. 1º – Fica criada a “Semana de
Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme”, a ser comemorada anualmente em
data estabelecida pela Secretaria de Saúde.
Art. 2º – A Semana em questão será
coordenada pela Secretaria Municipal da Saúde, e terá como objetivo
divulgar para a população todos os fatos relacionados com a doença, como
origem, sintomas, tratamento, relação da mesma com outras doenças de
sangue, etc.
Art. 3º – A Secretaria Municipal da
Saúde, para desenvolvimento das atividades, poderá envolver outras
entidades públicas e privadas que tenham envolvimento com a doença.
Art. 4º – Para evitar gastos com o
desenvolvimento da campanha, o Executivo poderá formar parcerias com
outras entidades públicas e privadas.
Redação do AL Notícias com informações extraídas do Diário Oficial
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