O
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou incompetência para julgar
um pedido de suspensão dos efeitos de uma decisão anterior que sustou
as consequências jurídicas da votação das contas de 2008 do ex-prefeito
de Ichu, Carlos Santiago, na Câmara Municipal da cidade.
A decisão assinada pela presidente da corte, Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (9), ainda determina que a causa seja encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja analisado o fundamento matéria constitucional da decisão.
A decisão assinada pela presidente da corte, Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (9), ainda determina que a causa seja encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja analisado o fundamento matéria constitucional da decisão.
