O pagamento de pensão vitalícia paga a ex-governadores baianos foi
suspenso por determinação da 7ª Vara da Fazenda Pública emitida nesta
segunda-feira (13) em tutela de urgência (antecipa os efeitos antes de
uma decisão final).
O despacho do juiz Glauco Dainese de Campos ocorre
no âmbito de ação popular movida pelo coordenador da Associação de
Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito, que
aponta inconstitucionalidade na emenda à Constituição estadual que
proporciona o direito à pensão vitalícia.
Entre os beneficiários
nominais estão o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento
Econômico Jaques Wagner, o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo
Souto, e o ex-senador João Durval -- os dois primeiros, no entanto,
negam receber a pensão.
A decisão ainda determina que o Estado da Bahia
acrescente aos autos uma planilha que detalhe os valores pagos aos
ex-governadores, pensionistas e demais beneficiados.
Fonte: Bahia Notícias
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