O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Ichu – CMDS, se reuniu na tarde desta quarta-feira (01/02) no salão do Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de Ichu – SINTRAF, onde tratou sobre assuntos relacionado ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR e do Garantia Safra.
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| Foto: Alécia |
A reunião contou com a participação de representantes das Cooperativas, Associações, SINTRAFI, MOC e Rádio Comunitária, não tendo a representatividades do clero e do poder público municipal, motivo pelo qual ficou agendada outra reunião para a próxima terça-feira (07/02).
Sobre o CEFIR, o conselho ficou a par do andamento dos cadastros que vem sendo realizado pelo SINTRAFI, pois segundo Edcarlos Almeida, vice-presidente do CMDS em substituição a presidente Cristiana Brito que se encontra viajando, 284 propriedades rurais estão sendo cadastrada gratuitamente e de acordo com ele há a possibilidade de outras serem beneficiadas futuramente.
Edcarlos esclareceu que a lei ambiental foi criada em 2008 e visa a preservação do meio ambiente. Ele ressaltou que todos proprietários de imóveis rurais terão que fazer o cadastro e se comprometer a deixar uma reserva de 20% de catinga (floresta) em suas propriedades. Ainda de acordo com Edcarlos, aquele agricultor ou proprietário de terra que não cumprir a lei, ficará impossibilitado de acessar as políticas públicas do governo do estado.
Através do cadastro no CEFIR que é um registro eletrônico de natureza declaratória e obrigatório para todos os imóveis rurais, o governo pretende formar um banco de dados de informações que permitirá um controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico do Estado, permitindo a regularização ambiental do imóvel rural, incluindo o cadastro da Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais existentes, por meio de compromissos assumidos pelo proprietário ou justo possuidor.
Sobre o Garantia Safra, Edcarlos levou ao conhecimento dos conselheiros, que o município de Ichu está com 5 agricultores que foram beneficiados no Garantia Safra relativo a 2009/2010 de forma irregular, onde estarão sendo notificados pela Secretaria da Agricultura Familiar – SAF e terão que devolver todos os valores recebidos indevidamente.
As irregularidades constatadas foram 4 casos de “Renda incompatível com o Programa, onde o agricultor possuía emprego de carteira assinada” e 1 caso que o agricultor “Possuía registro de veículo no DENATRAN”. Os valores a serem devolvidos por agricultores variam de R$ 972,08 (novecentos e setenta e dois reais e oito centavos) a R$ 997,90 (novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos).
Os agricultores terão que apresentar a sua defesa na sede do BAHIATER em Serrinha no prazo de 60 dias, a contar do dia em que for notificado, caso contrário ele será excluído do Garantia-Safra.
De forma ordinária o Conselho estará se reunindo a cada dois meses, ou extraordinariamente em casos de necessidade, como é o caso da reunião da próxima terça-feira (07). A outra reunião ordinária só acontecerá no dia 05 de abril.
Redação Ichu Notícias
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