Nesta terça-feira, 21, aconteceu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu contando com as presenças de diversos servidores municipais e estaduais mobilizados pelo SINTRAPI e APLB.
Inicialmente foi apresentada a indicação do Vereador Edvaldo Apolônio "Arraia" solicitando do Prefeito Carlos Santiago que envie para o legislativo um Projeto de Lei criando no município de Ichu o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro e desempenho.
Continuando foi convidado o professor Adailton Conceição (Presidente do SINTRAPI), que na oportunidade apresentou dados comprovando que o salário mínimo não subiu acima da inflação pela primeira vez desde 2003, no início da série medida pelo Dieese. Começou a valer no dia 1º o novo salário mínimo nacional. De R$ 880, o valor passou para R$ 937: um reajuste de 6,48%. No entanto, o reajuste teve a mesma variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O maior aumento real foi em 2006, de 13,04%. O menor foi em 2016, de 0,36%.
Segundo o Dieese, com o novo valor de R$ 937 e considerando uma taxa mensal da inflação medida pelo INPC para dezembro em 0,05%, o salário mínimo terá acumulado ganho real de 77,17% desde 2003.
Adailton também falou de que foi acordado com o Prefeito Carlos Santiago que até o dia 12 de Março o Sindicato receberia a proposta de reajuste salarial, mas na verdade a entidade só foi comunicada nesta terça-feira através de ofício com a proposta de reajusta com percentual de 6,48% para todos os servidores que recebem acima do mínimo, porém a proposta do SINTRAPI é o reajuste de 7,64% para todas as classes.
Sendo assim, Adailton pediu ajuda dos vereadores para negociarem com o gestor essa situação com o objetivo de que a greve continue. Os pares se comprometeram e a reunião ficou marcada para esta quinta-feira (23) na sede da Câmara com a presença dos envolvidos na negociação.
PAUTA LIVRE
Na pauta livre a vereadora Geovana parabenizou os sindicatos pela luta contra a reforma previdenciária. Parabenizou a APAE pelo trabalho desenvolvido com crianças especiais e enfatizou a data por ser o Dia Internacional da Síndrome de Down.
Geovana tratou de 5 pontos: Manifestações ocorridas em Ichu desde o dia 15 contra a reforma da previdência, parabenizando a população e aos sindicatos (SINTRAPI, APLB E SINTRAFI) que foram às ruas protestar; o dia de hoje que é dedicado à Síndrome de Down, parabenizando o trabalho pioneiro da APAE nessa área; a devolutiva da reunião da Comissão que preside(já está resumida em postagem neste blog); a criação da ACTAMARES no último dia 18 (também divulgada neste blog) e o reajuste salarial que só hoje chegou ao sindicato apesar do prefeito ter prometido enviar até o dia 12 deste mês. Neste ponto, a vereadora enfatizou que a proposta de dar o reajuste do salário mínimo a todas as categoria era imoral, pois o piso do professor tem reajuste próprio e que tem certeza que a categoria não aceitará a proposta enviada, pois do contrário estariam negando a luta de anos. Também enfatizou que a gestão anterior sempre respeitou o reajuste nacional e portanto ninguém aceitará um retrocesso.
O vereador Arraia começou dizendo que pelo fato de o gestor passato ter errado que o atual terá de cometer os mesmos erros. Ele voltou a falar do veículo disponibilizado pela gestão anterior para o Conselho Tutelar em que afirmam que está sucateado, mas já verificou várias vezes saindo do fundo da casa da primeira dama pela manhã e só retornando no final da tarde. Se está sucateado como pode está fazendo viagem?, questionou o vereador.
Relatou que existem servidores recebendo gratificações exorbitantes, enquanto outros que realmente merecem não recebem nada, ou se recebem é bem menor do que esses apadrinhados.
Arraia disse que não tem Secretário de Administração nomeado, mas existe um fantasma ou laranja que fica na prefeitura atendendo as pessoas.
O edil reclamou da questão da não liberação de dinheiro referente a TFD para algumas pessoas, ou seja, que só vem acontecendo depois de muita luta. Disse que ficou na conta da Saúde o valor de R$ 300 mil que poderia ser usado para a compra de insumos, no entanto, teve paciente com Diabetes que necessitou comprar fita para medição da glicemia.
Pediu ao Presidente da Câmara que envie para a Secretária de Saúde um ofício solicitando os nomes de todos os membros do Conselho Municipal da Saúde, pois ele precisa passar algumas situações que estão acontecendo. Declarou também a descoberta de notas fiscais fragmentadas no mês de janeiro em que foi comprado R$ 21 mil em duas notas em um comerciante que seria Servidor Público.
Quanto as 40 casas populares que não foram concluídas pela gestão anterior, o parlamentar declarou que ele sempre procurou informações junto ao Banco Paulista (responsável pela liberação de recursos), mas que desta vez entrou em contato com a SEDUR (órgão do Governo do Estado da Bahia) recebendo a informação que a liberação de recursos estão suspensas pelo Governo Federal desde 2014, ou seja, conforme Arraia a culpa da não conclusão da obra não é do Prefeito Antonio George.
A vereadora Lúcia falou da denúncia relacionada ao prédio escolar do Formigueiro que fora invadido e que segundo informações passadas ela e a colega Geovana teria sido com o aval de Nailton e o vereador Reginaldo. O vereador por sua vez, declarou que em momento algum autorizou ninguém morar em prédio público, até mesmo pelo fato de ele não ser o dono do local. Segundo Reginaldo ele apenas intermediou.
Reginaldo procurou justificar que na verdade quem está tentando morar no prédio é um casal de deficientes, e que ele não vê nada demais nisso.
A Vereadora Geovana interferiu dizendo que o cidadão chegou a afirmar que ele estava ali por ser uma promessa feita na campanha política.
Professora Lúcia continuou dizendo que a Secretária de Assistência Social emitiu uma Nota de Esclarecimento afirmando que o recurso federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV do município de Ichu, encontra-se em situação de bloqueio, devido à falta de confirmação de participação dos usuários no SISC - Sistema de Informação do Serviço de Convivência, que tinha como prazo máximo para confirmação no Sistema até o dia 20 de dezembro de 2016, conforme a Resolução do CNAS, nº 01/2013, art. 12, sendo que o mesmo não foi realizado. Por conta da falta de alimentação do sistema SISC, o município está penalizado com a suspensão do recurso durante três meses, segundo informações do MDSA.
Lúcia disse não entender como está em situação de bloqueio se em Fevereiro foram liberados parcelas de R$ 36 mil e R$ 59.750,00 respectivamente e ainda deixou dinheiro para a compra de veículo novo. Ela destacou que desafia alguém a desapontar o trabalho feito por José Carlos da Cruz frente a Assistência Social. Disse que lamentava essa política mesquinha em que tenta denegrir a imagem dos políticos adversários como foi feito pelo Prefeito que alegou não ter encontrado documentos na FUNASA relativos ao esgotamento sanitário do município.
Pediu explicações quanto as pastas do Conselho do FUNDEB referentes aos três últimos meses de 2016 que segundo o ex-secretário Carlos Tadeu foram deixados em um armário da Secretaria de Educação. Diante disso, o Conselho do FUNDEB está impossibilitado de analisar a prestação de contas e emitir o parecer o que não prejudicará o ex-prefeito George e Tadeu, mas sim o município que poderá não receber recursos.
Celidalva falou que o vereador Arraia hoje dá uma de defender o SINTRAPI, mas foi um dos que sempre criticou inclusive sobre a entidade ficar fechada. Arraia pediu um momento dizendo que ele não é contra o SINTRAPI, mas que no momento que achar que deve falar algo contra o sindicato não irá esconder.
A parlamentar também disse que no passado vários prédios foram doados, mas nunca explicaram para onde foram os materiais, e que o prédio da Queimada do Meio teve o material doado antes mesmo de passar pela Câmara, o que foi confirmado pelo vereador Egberto.
Celidalva disse que lamentava o Secretário Municipal de Educação não atender as suas mensagens no WhatsApp quando ela vem cobrando o apoio para a instalação do cursinho Pré-Vestibular gratuito através da Dra. Sandra Nívea que vem intermediando com a UEFS o que beneficiaria vários estudantes que não tem condições de se dirigir para outras cidades.
A edil disse que um modelo de requerimento do curso já foi enviado e que a Secretaria ficou de aprontar, porém até o presente momento nunca recebeu resposta.
Redação do AL Notícias
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