As
contas do ex-prefeito de Candeal, Fernando Nere, relativas ao exercício de 2015,
foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia,
em sessão realizada nesta terça-feira (14/03), após o pleno conceder provimento
parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo gestor.
O novo voto,
proferido pelo conselheiro Raimundo Moreira, foi aprovado por unanimidade. E
determinou a exclusão da multa de R$32.083,20, já que foi comprovada a
publicação dos relatórios de gestão fiscal, e do ressarcimento de R$341.018,86,
em face da descaracterização da saída de numerário da conta do Fundeb sem
documento de despesa. Também foi retirada a formulação de representação ao
Ministério Público Estadual.
Na fase recursal, o gestor apresentou os processos de pagamento e extratos das contas do Fundeb e do MDE, nos quais restaram evidenciados pagamentos e transferências no valor de R$341.018,86.
Comprovou também a devida publicação dos relatórios resumidos da
execução orçamentária e de gestão fiscal nos prazos prescritos nos arts. 52 e
55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/00, descaracterizando a ocorrência. E ainda
apresentou comprovantes do recolhimento das multas e ressarcimentos da
responsabilidade, folhas de pagamento de subsídios de agentes políticos que
estavam ausentes e notas explicativas acerca dos ajustes de exercícios
anteriores.
Ascom/TCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.