A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição.
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| Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil |
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma
trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez
destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base
aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16)
aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados
nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado. A
sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e
foi encerrada às 2h06.
A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do
governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição
retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a
não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras
para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de
ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a
análise de outras matérias em sessões ordinárias.
Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a
158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de
contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem
caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida
possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais
tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador
normal. “Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito
trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho
intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma
descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários
alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas
horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade
deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.
Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a
alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do
contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com
divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS.
Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da
comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de
200 empregados ao sindicato da categoria profissional.
Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o
artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação,
considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a
convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada
de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de
meia hora e teletrabalho.
Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista
no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo
coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não
esteja mais vigente.
Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a
edição de súmulas sobre legislação trabalhista. Os deputados rejeitaram
outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena
de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma
empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma
empresa.
Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini
(PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a
uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa. O último
destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria
retirar do texto a extinção da contribuição sindical.
Fonte: Agência Brasil
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