Ichu: Nota de Esclarecimento da Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, diante das manifestações ocorridas na Câmara Municipal de Vereadores e nas redes sociais, a respeito da aquisição das polpas de frutas para oferta na Merenda Escolar, vem prestar esclarecimentos e declarar repúdio a toda e qualquer ação que venha a prejudicar o município e seus munícipes. Em momento algum tratamos com descaso ou desrespeito nossos produtores, pois temos plena consciência da importância dos agricultores na manutenção deste município, do país e do mundo inteiro.  

Jamais foi cogitada por esta gestão a possibilidade de “abolir”, “abortar” ou “furtar” direitos de quem quer que seja, nem muito menos executar nenhum tipo de retaliação sobre qualquer pessoa, associação ou comunidade. Pelo contrário, sempre mantivemos uma postura voltada ao respeito, ao diálogo e a valorização humana e social.

 

Desde o princípio da gestão depositamos nossa atenção no rigoroso cumprimento das metas fiscais, e com relação à Agricultura Familiar não poderia ser diferente. Do total dos recursos recebidos no mês de março, pelo PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar = R$ 12.899,40 (doze mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), está reservado em conta o montante de R$ 3.869,82 (três mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), referentes aos 30% que devem ser gastos com a aquisição de produtos da agricultura familiar, aguardando o início do fornecimento pelos produtores rurais que devidamente estarão habilitados através de processo licitatório. O cardápio definitivo da merenda escolar ainda não foi publicado, visto que a nutricionista aguardava o início do fornecimento dos produtos rurais para devida inclusão, fato este, relatado por várias vezes ao presidente do Conselho da Merenda Escolar. Ainda sobre o cardápio, a nutricionista já fez uma breve avaliação das planilhas licitadas e prevê que ao final do exercício de 2017, o investimento na agricultura familiar ultrapassará significativamente o percentual dos 30% exigidos pela meta fiscal.

A entrega realizada na última terça-feira (dia 04) refletiu um grande equívoco e falha de comunicação entre o fornecedor e a secretaria. Do fornecedor, pelo fato de ter considerado uma necessidade antiga, e sem confirmação, ter enviado os produtos. Da secretaria, pela funcionária que recebeu os produtos e autorizou o armazenamento. Diante disso, ao tomar conhecimento da situação, o Secretário Municipal imediatamente entrou em contato com a empresa, solicitando a devolução dos produtos, já que se havia realizado o processo licitatório para produtos da Agricultura Familiar na última sexta-feira (dia 31). Lembrando que esse processo ainda não foi homologado pelo Poder Executivo, em detrimento do prazo necessário e legal de 5 (cinco) dias úteis, após a realização do procedimento. Hoje, dia 05 de abril, o fornecedor retornou ao município e recolheu todas as polpas de frutas anteriormente entregues.  

Jamais beneficiaríamos outros municípios prejudicando o nosso; jamais duvidamos da qualidade dos produtos produzidos no nosso município ou da competência do nosso povo; jamais adotaríamos qualquer tipo de atitude que viesse a prejudicar o comércio da produção rural. Sabemos da importância das organizações sociais, valorizamos e apoiamos suas produções, e prezamos pela equidade e igualdade de direitos em todas as instâncias. Pedimos desculpas a todos os produtores rurais e a comunidade ichuense pelos transtornos ocasionados, e mais uma vez, enfatizamos o nosso compromisso e responsabilidade com o bem social.     

Atenciosamente,  

Carlos Herivelton Coelho Santos  

Secretário Municipal de Educação e Cultura  

Redação do AL Notícias