O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), assinou
ato nesta quarta-feira (3) que pede a instalação, nesta quinta-feira
(4), de uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que estabelece mudanças no processo eleitoral.
A PEC é
de autoria de Marcelo Castro (PMDB-PI) e estabelece o fim à reeleição
majoritária, determina a simultaneidade das eleições e a duração de
cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos nos níveis federal,
estadual e municipal.
A medida valeria para os Poderes Legislativo e Executivo. Além disso, segundo
o ato, fixa em cinco anos o mandato dos vereadores, prefeitos,
vice-prefeitos, governadores, deputados estaduais, deputados federais e
presidente da República. Para os senadores, o mandato ficaria fixado em
dez anos, com o intuito de coincidir as eleições.
A medida acabou gerando especulações de que poderia anular eleições
presidenciais de 2018 e, com isso, beneficiar o atual presidente da
República, Michel Temer (PMDB).
A medida é de 2003 e não é a primeira vez que apresentam, por
exemplo, alguns pontos citados na PEC. Em 2013, o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) anunciou algumas propostas do partido para a reforma política.
Entre elas, o fim da reeleição e adoção de mandato de cinco anos.
Relator nega cancelamento da eleição de 2018
O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP),
relator da comissão especial da reforma política que está em discussão
na Câmara, publicou uma “nota de esclarecimento” na noite desta
quinta-feira para rebater a informação, que se propagou nas redes
sociais, de que um projeto pretende cancelar as eleições presidenciais de 2018.
O projeto que causou a celeuma é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI),
que foi desengavetada nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara.
Rodrigo Maia (DEM-RJ). A iniciativa propõe, entre outras medidas,
mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos, entre
outros, fim da reeleição e a separação das eleições (para Executivo e
Legislativo) nos próximos anos – o que pode estender alguns mandatos
futuramente para que as disputas de presidente, governador e prefeito
passem a coincidir.
As medidas são praticamente as mesmas do projeto relatado por Cândido
– o petista leu o seu relatório no último dia 4 de abril. Foi ele quem
pediu a Maia que desengavetasse a PEC de 2003, porque ela já tinha a
admissibilidade aprovada pela Casa, o que facilitaria a sua tramitação –
ela será anexada à proposta que Cândido e os deputados da comissão
especial estão discutindo agora.
As informações são do Estadão e Veja.
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