Estado pode ser responsabilizado, diz promotora
Inaugurado em 1984 e com
poucos investimentos realizados pelo Governo do Estado, o Complexo Policial
Investigador Bandeira, localizado no Jomafa, continua sofrendo com o descaso
que atinge delegacias, locais adequados para atendimento ao público e área
externa que lembra filmes de cidades fantasmas, a exemplo do ‘cemitério de
veículos’ que circunda delegacias e o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Para tentar minimizar o
problema, uma reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (30) naquele local e
contou com a presença da promotora Mônica Lopes Santos, representando o
Ministério Público do Estado, delegado João Rodrigo Uzzum, coordenador regional
de Polícia Civil, e secretários municipais Justiniano França (Serviços Públicos),
Pablo Roberto (Prevenção à Violência), José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano) e
Maurício Carvalho, da Superitendência Municipal de Trânsito (SMT).
O principal motivo da
reunião foi tratar da destinação dos veículos apreendidos que superlotam o
pátio do complexo, provocando sujeira e proliferação de doenças. Para a
promotora Mônica Santos, a prioridade é a saúde e a agilidade nos processos
para a retirada dos veículos. “A questão da saúde é a prioridade, porque o
depósito desses veículos compromete, mas também é uma questão de segurança
pública e de darmos o máximo de agilidade nos inquéritos e processos aonde
esses veículos se encontram apreendidos”, explica.
De acordo com ela,
existem um Comitê Interdisciplinar de Segurança Pública (CISP) em Feira de
Santana, que reúne vários órgãos para discutir assuntos do município e a
participação da prefeitura é importante porque isso gera um impacto bastante
negativo na questão da saúde.
A promotora informou
ainda que o Estado é responsável e pode ser penalizado se não resolver o
problema que atinge o Complexo Policial Investigador Bandeira. “Se essa
situação não for resolvida, o Ministério Público dispõe de um inquérito civil,
aonde nós estamos apurando essa conduta e se ao final detectarmos que esse
problema não será resolvido nós não teremos outra opção, senão acionarmos o
Estado para corrigir e se responsabilize”, concluiu.
Centenas de veículos
continuam espalhados em quase toda a área do Complexo Policial e muitos deles
se transformam em piscinas para os mosquitos, além de abrigos para cobras,
ratos e outras pragas. Com a falta de limpeza constante, o mato também toma
conta e chega a encobrir os veículos. Esse matagal já foi foco de incêndios que
colocaram em risco os funcionários e até moradores da região.
O delegado João Rodrigo
Uzzum informou que em parceria com o coordenador da 3ª Ciretran, Sílvio Dias,
será feito um levantamento dos veículos que poderão ir a leilão em breve. “Acredito
que conseguiremos tirar algo em torno de 50 veículos para serem encaminhados a
leilão, esses veículos que se encontram ao redor do DPT, nós vamos melhorar essa
questão da limpeza, organização e também a questão da proliferação das doenças”,
disse Uzzum.
Segundo o delegado, todos
os veículos apreendidos são catalogados e a polícia tem conhecimento de suas
procedências, mas ao ser questionado sobre os veículos que estão há anos no
local, sendo destruídos pelo tempo, reclamou da legislação.
“A grande realidade é que
não temos uma legislação ágil, nós não temos uma previsão legal, algo que dê
autonomia e agilidade na guarda e leilão de bens. O que deveria acontecer, se o
veículo apreendido numa delegacia, seja num inquérito policial, seja em outra
ação, se o proprietário ou seguradora não aparecessem, deveria ser leiloado e o
dinheiro depositado em judicialmente. Infelizmente nós não temos essa
agilidade. Isso faz com que fique por anos, especialmente quando é vinculado a
processos judiciais. Nós sabemos que os processos se arrastam por anos e anos,
em razão, não só de morosidade, mas também de recursos até que os veículos se
deteriorem”, detalhou Uzzum.
Presente na reunião, o
secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, informou que o último
grande mutirão feito no Complexo aconteceu em 2015 e uma nova programação de
limpeza será feita, devendo durar em torno de 20 dias. “Entra numa questão de
saúde pública e no entorno temos alguns conjuntos. É importante que o município
entre pra dar esse apoio, esse suporte”, disse o secretário.
Blog Central de Polícia,
com informações e fotos de Denivaldo Costa ( Ronda Policial)
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