Os denunciados já respondem a uma ação civil pública por improbidade administrativa do MPF.
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| Foto: Ed Santos / Acorda Cidade (Arquivo) | Famfs |
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana denunciou
criminalmente o presidente da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de
Santana (Famfs), Antônio Lopes Ribeiro, e mais quatro empresários pelo
desvio de R$ 5.703.050,29 em recursos federais. Pelos mesmos atos,
segundo o órgão, os denunciados já respondem a ação civil pública por
improbidade administrativa, na qual o MPF pede o bloqueio de bens dos
acusados até o limite de R$ 3.426.982,00.
Segundo a denúncia, apresentada em 25 de abril e de autoria do
procurador da República Marcos André Carneiro Silva, a verba proveniente
do Ministério do Esporte deveria ter sido utilizada no Programa
Pintando a Cidadania, de responsabilidade da Famfs. Para a execução do
programa, em 2010, foram firmados os convênios nº 732056 e nº 751359
entre a Fundação e o Ministério nos valores de R$ 3.843.676,51 e R$
1.859.373,78, respectivamente.
“A partir de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) foram
encontradas diversas irregularidades na execução desses convênios, como:
pagamento por serviços não executados, comercialização indevida dos
materiais produzidos, descumprimento do objeto proposto nos convênios. A
produção de bolas e redes foram as atividades que tiveram o maior valor
desviado” informou o MPF.
Para a produção de 80.800 bolas e de 4.400 redes foi prevista a
contratação de 1.100 pessoas em situação de vulnerabilidade social do
município a um custo de R$ 696.171,00, no período de 12 meses. Porém, o
MPF afirma que a Coopfames, escolhida pela Famfs para executar essas
ações, contratou apenas 368 pessoas pelo valor de R$ 236.698,14, apesar
de receber o valor total durante o período. A cooperativa, portanto,
segundo o órgão federal, recebeu de forma ilegal R$ 459.472,86 sendo
que, entre as pessoas contratadas estavam: 119 pessoas não-cooperadas ou
que não estavam em situação de vulnerabilidade social, a
sócia-administradora da Coopfames, Jilcelia Canuto Silva, e o
proprietário da KIigol, José Robson Castro da Silva. “Os dois últimos
receberam R$ 18.091,87 e R$ 1.599,00, respectivamente”, destacou o
Ministério Público Federal na denúncia.
“Pelo material interno das bolas, a Famfs pagou indevidamente R$
1.083.912,44 às empresas Sangol e Kigol por um produto que já era
produzido na própria Fundação. Por alegar que o seu material de borracha
sintética não era suficientemente resistente, a Fundação levava o
produto às duas empresas para que colocassem um revestimento interno no
laminado, reforçando-o e impermeabilizando-o. Depois o produto era
vendido de volta à Famfs por quase o dobro do valor e as notas fiscais
atestavam que a mercadoria era produzida completamente nas empresas”,
informa a denúncia do MPF.
O órgão requer a condenação de Antônio Lopes Ribeiro, José Robson Castro
da Silva (ex-funcionário da Famfs e proprietário da José Robson Castro
da Silva ME – Kigol), João Alves dos Reis Júnior (presidente da
Coopfames), Jilcélia Canuto Silva (diretora da Coopfames) e Isabel Maria
Martins Gonçalves (sócia-administradora da Comércio de Produtos
Esportivos Eireli EPP – Sangol) “por peculato pelo desvio de verbas
públicas, crime previsto no artigo 312 do Código Penal; e a condenação
de Ribeiro pelo crime de peculato também na modalidade apropriação,
previsto no mesmo artigo”.
O órgão requer, ainda, na ação de improbidade ajuizada em 30 de março, a
condenação dos réus nas penas previstas no art. 12 da Lei de
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).
Programa Pintando a Cidadania
O programa, segundo site do Ministério do Esporte, foi desenvolvido com o objetivo de produzir materiais esportivos (bolas, camisetas, bonés, bandeira e redes), por pessoas inseridas em comunidades de reconhecida situação de vulnerabilidade social, em benefício a crianças, adolescentes e jovens de todo o país.
O programa, segundo site do Ministério do Esporte, foi desenvolvido com o objetivo de produzir materiais esportivos (bolas, camisetas, bonés, bandeira e redes), por pessoas inseridas em comunidades de reconhecida situação de vulnerabilidade social, em benefício a crianças, adolescentes e jovens de todo o país.
Ação penal – 0004377-35.2017.4.01.3304
Ação civil pública – 0003226-34.2017.4.01.3304
Ação civil pública – 0003226-34.2017.4.01.3304
Fonte: Acorda Cidade
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