O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília,
determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto
publicada na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de
PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
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| Foto: Reprodução |
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação
popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode
recorrer.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação
sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais
que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de
gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é
de R$ 0,10 por litro.
A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por
litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por
litro.
Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a
tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz
federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do
tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras
espécies legislativas."
Pedido foi de um cidadão em uma ação popular.
A decisão suspende o decreto, que vale para todo o país. A agu pode recorrer ao TRF-1.
Fonte: G1
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