Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram
aprovar, na manhã desta quarta-feira (5), a desativação de 33 comarcas
de cidades do interior do estado.
De acordo com o órgão, a medida está
alinhada com a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que estabelece que os tribunais devem adotar providências para
extinção, transformação ou transferência das unidades com baixa
movimentação de processos nos últimos três anos.
Ainda segundo o órgão, a medida levou em conta critérios e questões
técnicas como arrecadação judicial e despesas da comarca, bem como a
distância entre as unidades que passarão a assumir o acervo processual e
o número de servidores da antiga comarca.
De acordo com a decisão, os servidores e os acervos de processos
deverão ser unificados em até 60 dias. As cidades que perderam de vez as
comarcas judiciais foram Abaré, Acajutiba, Alcobaça, Angical, Aurelino
Leal, Baixa Grande, Boa Nova, Boquira, Brejões, Brotas de Macaúbas,
Conceição da Feira, Ibicuí, Ibirapitanga, Itagimirim, Itapebi,
Itapitanga, Itiruçu, Jaguaripe, Jiquiriçá, Maraú, Milagres, Mucugê, Nova
Canaã, Nova Fátima, Palmeiras, Paratinga, Pau Brasil, Presidente
Dultra, Rio de Contas, Santa Luzia, São Gabriel, Serra Preta e
Wanderley.
Algumas comarcas das cidades acimas já tinham sido agregadas a outras
maiores, mas vinham mantendo suas estruturas. No entanto, o órgão
explica que as comarcas desativadas poderão voltar a funcionar a
qualquer tempo também por resolução do Tribunal Pleno. Além dessa
medida, também foi decidido que as comarcas de Camamu, Castro Alves,
Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam vara crime
e cível, passam a ter vara única, sendo jurisdição plena.
Localizada a cerca de 30 km de Riachão do Jacuipe, a cidade de Nova Fátima é uma das que terão as suas comarcas fechadas. Os serviços serão transferidos para Capela do Alto Alegre, a cerca de 25 km.
Critérios
Também são observados critérios e questões técnicas como a
arrecadação judicial e a despesa da comarca, bem como a distância entres
as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de
servidores da comarca desativada. Foi aprovada a desativação das
comarcas da coluna à esquerda (na coluna da direita, a comarca que irá
recepcionar os processos da comarca desativada):
| Acajutiba | Esplanada |
| Alcobaça | Prado |
| Angical | Barreiras |
| Brejões | Amargosa |
| Brotas de Macaúbas | Oliveira dos Brejinhos |
| Itagimirim | Eunápolis |
| Itiruçu | Jaguaquara |
| Maraú | Itacaré |
| Palmeiras | Iraquara |
| Presidente Dutra | Irecê |
| São Gabriel | Central |
| Serra Preta | Ipirá |
Também foram selecionadas para desativação as comarcas que já eram
agregadas, na coluna da esquerda (comarcas da direita irão recepcionar
os processos da comarca desativada):
| Abaré | Chorrochó |
| Aurelino Leal | Ubaitaba |
| Baixa Grande | Ipirá |
| Boa Nova | Poções |
| Boquira | Macaúbas |
| Conceição da Feira | São Gonçalo dos Campos |
| Ibicuí | Iguaí |
| Ibirapitanga | Ubatã |
| Itapebi | Itagimirim |
| Itapitanga | Coaraci |
| Jaguaripe | Nazaré |
| Jiquiriçá | Mutuípe |
| Milagres | Amargosa |
| Mucugê | Andaraí |
| Nova Canaã | Iguaí |
| Nova Fátima | Capela do Alto Alegre |
| Paratinga | Bom Jesus da Lapa |
| Pau Brasil | Camacã |
| Rio de Contas | Livramento de Nossa Senhora |
| Santa Luzia | Camacã |
| Wanderley | Cotegipe |
Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.