A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (2) a
denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da
deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o
governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia,
considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia,
ausências (13) e abstenções (1).
Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do
deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo
Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo
foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro. Com o
resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo
Tribunal Federal (STF) investigue Temer.
Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois
que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia
contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do
grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de
um pedido de investigação no exercício do mandato.
Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de
autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.
Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos
Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de
abrir investigação contra o presidente.
A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou
cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram
rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo
Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte
garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação
do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O
pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.
Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer,
Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois,
deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone para
apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de debate, Rodrigo
Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a sessão
deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não
estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o
presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e
começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a
apresentar os requerimentos de adiamento da votação.
A base governista reuniu quórum necessário e os debates foram retomados,
com os partidos encaminhando a votação das bancadas, quando orientam os
deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia iniciou a
votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para proferir
seu voto.
A votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.
Do Portal Cleriston Silva PCS
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