Diante de algumas situações detectadas, o
Secretário Municipal de Educação e Cultura Carlos Herivelton Coelho
Santos publicou uma portaria informando que será realizado o
recadastramento para estudantes que utilizam transporte universitário a
partir da próxima segunda-feira, 14 de agosto. Os usuários deverão
apresentar documentos pessoais como RG, CPF, Título de Eleitor, e em especial o comprovante de matrícula atualizado.
Confira o teor da Portaria:
PORTARIA Nº 09/2017
DE 11 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE ESTUDANTES PARA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e Lei Orgânica
do Município,
RESOLVE:
Art. 1º -Realizar
o recadastramento de estudantes para utilização do Transporte
Universitário, de acordo ao disposto na Lei Municipal Nº 009/2013, de 04
de setembro de 2013.
Art. 2º -O número de vagas e/ou autorizações será disponibilizado de acordo às condições financeiras do município, ou seja:
I -Capacidade dos veículos contratados para prestação do referido serviço;
II -Turnos em que o transporte está sendo disponibilizado:
a) Ichu – Serrinha: Vespertino (de segunda a sexta-feira);
b) Ichu – Serrinha: Noturno (de segunda a sexta-feira);
c) Ichu – Feira de Santana: Noturno (de segunda a sexta-feira).
Art. 3º - O
recadastramento será realizado entre os dias 14 e 18 do mês de agosto
de 2017, das 08:00 às 12:00 h. e das 14:00 às 17:00 h., na sede da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada à Avenida Joaquim
Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 48725-000, município de Ichu-Bahia.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura.
Em 11 de agosto de 2017.
CARLOS HERIVELTON COELHO SANTOS
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Redação do AL Notícias
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