O Auditório Municipal foi
bastante utilizado para aniversários e outras festas particulares. Agora
está proibido este tipo de evento em prédios pertecentes à Secretaria
de Educação
Por diversas vezes prédios públicos do
município de Ichu foram utilizados para fins particulares como
aniversário, casamento entre outros, porém a partir de agora por
determinação do Secretário Municipal de Educação este empréstimo está
proibido.
Através da Portaria 012/2017, o
Secretário Municipal de Educação e Cultura Carlos Herivelton Coelho
Santos determinou que está vedada a cessão e uso de bens públicos
vinculados à Secretaria Municipal de Educação para particulares.
De acordo com a Portaria essa proibição
se dá pela observância que alguns prédios públicos, notadamente escolas e
demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, vinham
sendo cedidos de maneira irregular para uso de particulares em eventos
desvinculados da finalidade dos imóveis.
Segundo observado também o uso desses
bens públicos estava onerando demasiadamente os cofres públicos, na
medida em que não havia zelo pelos particulares, os quais promoviam,
gasto excessivo de água, energia, inclusive chegando em alguns casos a
se verificar danos ao patrimônio público.
A vedação de que tratar esta portaria se
limita aos prédios públicos e seus anexos, tão somente relacionados a
bens de uso da Secretaria Municipal de Educação.
A Prefeitura Municipal de Ichu, poderá,
desde que seja demonstrado o interesse público envolvido, autorizar
mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo, o uso e a cessão de bens
públicos, observadas normas e critérios visando evitar danos ao erário e
bens públicos.
Redação do AL Notícias / Foto: Blog da Saúde
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