Foi publicada no Diário Oficial do
Município a Portaria 013/2017 revogando a Portaria 012/2017, onde o
Secretário Municipal de Educação e Cultura Carlos Herivelton Coelho
Santos determinava que estava vedada a cessão e uso de bens públicos
vinculados à Secretaria Municipal de Educação para particulares.
A decisão do Secretário de proibir o uso
se dava pela observância que alguns prédios públicos, notadamente
escolas e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação,
vinham sendo cedidos de maneira irregular para uso de particulares em
eventos desvinculados da finalidade dos imóveis.
Segundo observado na Portaria anterior o
uso desses bens públicos estava onerando demasiadamente os cofres
públicos, na medida em que não havia zelo pelos particulares, os quais
promoviam, gasto excessivo de água, energia, inclusive chegando em
alguns casos a se verificar danos ao patrimônio público.
O caso gerou repercursão a favor e
contrária, com isso o Secretário foi convocado a participar da Sessão da
Câmara da última terça-feira, 19, para prestar esclarecimentos sobre o
assunto, tendo o mesmo dado sua versão, porém preferiu optar pela
revogação, mas não abrindo mão do controle para que determinados eventos
não prejudiquem o bom uso e cuidado com os espaços pertencentes a
Secretaria de Educação.
Redação do AL Notícias
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