Na próxima quarta-feira, 04 de Outubro,
acontecerá a a segunda reunião da Mesa Permanente de Negociação entre
Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal
de Ichu - SINTRAPI. Essa reunião deveria ter sido realizada no dia 14 de
Setembro, porém alegando outros compromissos, o gestor municipal pediu a
remarcação.
Em Assembleia da categoria, foi elaborada
uma pauta de reivindicações que serão apresentadas nesta reunião para
que sejam adotadas providências por parte da Prefeitura Municipal.
Confira:
1.Breve avaliação dos resultados e desdobramentos da Mesa de Negociação Permanenteenvolvendo o SINTRAPI e a Prefeitura Municipal de Ichu;
2.Agendar negociação do reajuste salarial 2018 para o mês de novembro do corrente ano;visando
se cumprir a data base que é o mês de janeiro de cada ano e para todos
os cargos de provimento efetivo do município, conforme Lei nº 003/2014;
3. Reconstituição da Comissão responsável pelo processo de construção e aprovação dos planos de carreira e remuneração,abrangendo todos os funcionários públicos efetivos do município de Ichu, com a apresentação dos três membros por segmento representado:
Poder Executivo, Poder Legislativo e Sindicato da Categoria e definindo
encaminhamentos, tais como ordenamento jurídico, estudo de impacto
financeiro e elaboração de PL;
4.Realização de novos concursos públicospara provimento de vagas efetivas, em respeito à Constituição Federal em seu artigo 37 e ao TAC do Ministério Público;
* Garantir,em sua totalidade e de forma permanente, a Reserva da Carga Horária de 1/3 aos professores/as, em consonância com a Lei nº 9.394/96 e a Lei nº 11.738/08;
5. A Garantia de negociar com a Vara
Cível da Justiça Estadual de Riachão do Jacuípe, a partir da conclusão
dos processos de servidores públicos municipais de Ichu impetrados pelo
Bel Almir Queiroz Farias, entre os anos de 2001 e 2007, o equivalente a
1% (um por cento) do orçamento público municipal, tão logo se homologue a
decisão judicial de se cumprir com a execução, elevando este percentual
a 5% (cinco por cento), tão logo se esgote os pagamentos por meio de
precatórios na Justiça do Trabalho de Conceição do Coité, de processos
envolvendo servidores públicos municipais de Ichu, impetrados por Dr.
Raul Carneiro e José Fernandes Carneiro.
6. Realização de Eleições Diretas nas escolas do município conforme estabelecem a LDB e os planos de Educação e o Decreto Estadual nº 16.386.
Apesar de esta ser a pauta definida, outros assuntos de interesse geral podem ser elencados durante esse encontro.
Redação do AL Notícias
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