Uma delegação de rádios comunitárias de vários estados brasileiros esteve em Brasília no dia 28 de setembro de 2017, participando de uma Audiência Pública no Senado Federal, com cobertura ao vivo pela TV Senado, promovida pela Comissão Senado do Futuro, presidida pelo Senador Hélio José (PMDB), que tratou da situação das rádios comunitárias e o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de recursos referentes à cobrança de direitos autorais.
O Senador Hélio José manifestou sua indignação ao ECAD, pela desconsideração à convocação do Senado, falando inclusive que pretende lutar para instalar uma CPI para investigar o que o referido Escritório faz com tanto dinheiro e as cobranças abusivas principalmente às rádios comunitárias, pois até os próprios beneficiários do ECAD andam reclamando muito.
O Senador afirmou que irá defender por esses dias um Projeto de Lei de isenção para as rádios comunitárias em relação ao ECAD.
O representante do Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTIC, senhor Rodrigo Gebrin afirmou que o Ministério das Comunicações está do lado das rádios comunitárias, nesta luta contra as cobranças abusivas do ECAD, inclusive testemunhando em favor do direito das rádios comunitárias.
O representante do MCTIC reconhece a importância e a grandeza das rádios comunitárias que hoje no Brasil, em quantidade de emissoras, já são mais do que as comerciais e educativas.
O Presidente Nacional da ABRAÇO, Geremias dos Santos, afirmou que não é contra a cobrança de direitos autorais, mas da forma como é praticada com as radcom, hoje há rádio quase fechando as portas por causa das cobranças do ECAD, algumas delas chegando a 30, 60 e até 92 mil reais. Questiona: como uma Rádio Comunitária conseguirá pagar um valor deste?
Geremias cobrou ainda a anistia das multas da ANATEL e afirmou que a ABRAÇO dará total apoio à instalação de uma CPI para apurar o ECAD e propôs ainda que o Ministério das Comunicações etude a possibilidade de impetrar processo contra as cobranças do ECAD às rádios comunitárias.
Citou ainda Geremias que as rádios comunitárias tocam muito os artistas regionais que nem sabem o que é o ECAD. Ainda a título de informação, segundo Geremias hoje há mais de 500 rádios com processo na Casa Civil.
O Secretário Geral da ABRAÇO Brasil, Ronaldo Martins, saudou todas as delegações advindas de Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Tocantins, Minas Gerais, Goias, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Bahia. Ronaldo, questionou como é que as rádios comunitárias, não são amparadas com recursos públicos, têm que pagar para o ECAD?
Ainda se pronunciaram Vilmar Lacerda (PT), Suplente de Senador pelo DF, Wagner e Ramos de Pernambuco, Jairo e Dito pela Bahia, Lucimere por Goiás, Moreira por Santa Catarina, José Maria Machado pelo Maranhão, Joaquim Goulais pelo Rio Grande do Sul, Airton dos Santos de Roraima e Mc Flai pelo Distrito Federal.
No início da tarde as delegações de Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte estiveram numa reunião no MCTIC para se obter informações oficiais da situação de diversas rádios comunitárias com as senhoras Vilma e Alice.
Logo em seguida, no Escritório de Hélio José, já com a presença de outras delegações, se realizou uma reunião para tratar de uma parceria com a ABLAPE, representada pelo seu Presidente, o senhor Franco Vasconcelos. Nesta reunião se deixou claro que o curso não é mais obrigatório para o registro profissional pela DRT, no entanto o curso é expressivo para melhorar o desempenho dos comunicadores comunitários. Para encaminhar o registro para DRT, é gratuito para radcom e as próprias rádios ou ABRAÇO pode encaminhar o registro do/a comunicador/a.
Por Adailton Conceição Carneiro / ABRAÇO Sisal na delegação da ABRAÇO Bahia
Por Adailton Conceição Carneiro / ABRAÇO Sisal na delegação da ABRAÇO Bahia
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