“O que o Governo do
Estado está fazendo atualmente com os proprietários de motocicletas na Bahia,
por meio do Detran, é uma verdadeira escorcha”, disparou o deputado estadual
Carlos Geilson (PSDB). O parlamentar estava se referindo às apreensões de
motocicletas que estão sendo realizadas na Bahia, por atrasos no pagamento do
IPVA e licenciamento.
De acordo com o Código de
Trânsito Brasileiro, o veículo que não estiver devidamente licenciado deve ser
apreendido e removido pela autoridade e o seu condutor, multado. A
constitucionalidade desta lei é discutida em todo país.
“Se um motociclista com o
IPVA e o licenciamento de seu veículo vencidos forem apanhados numa blitz, como
estas que passaram a ser realizadas a todo momento em Feira de Santana, a
motocicleta é apreendida e logo de cara o contribuinte passa a dever R$ 306
pelo serviço do guincho da empresa que levará o veículo ao pátio, que era do
Detran e hoje é também terceirizado”, frisou Geilson.
O deputado atribuiu esses
valores altos à terceirização “desmedida” das funções do estado. Ele ainda
ressaltou que como o caminhão do guincho leva de 10 a 20 motos por viagem, por
viagem as empresas terceirizadas vão arrecadar entre R$ 3.600 e 7.200. “E o
valor não muda conforme a distância. Mesmo que a blitz seja realizada a,
digamos, 500 metros do pátio, o valor de R$ 306 será cobrado. É o melhor
negócio do mundo. Para as empresas de guincho e para quem explora o pátio onde
os veículos são recolhidos”, protestou.
Carlos Geilson ainda
reforça que não está defendendo que não cobrem multas, nem que exijam o
pagamento dos impostos, mas defende que o Governo do Estado não pode abrir mão
da função pedagógica das blitz e das multas “rendendo-se à sanha arrecadadora
dessas empresas às quais entregou o serviço”.
Fonte: Assessoria parlamentar
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