Ichu presente na XI Conferência Estadual de Assistência Social

Está acontecendo em Salvador, a XI Conferência Estadual de Assistência Social, que tem como tema: "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. A Conferência teve início na manhã deste dia 08/11 e segue até a próxima sexta-feira, 10.

A Secretária Municipal de Assistência Social de Ichu, Maria das Graças, se faz presente no evento juntamente com a Coordenadora do CRAS - Delvacy Cedraz.

 

Para fins metodológicos e de definição das prioridades, são adotadas os quatro eixos propostos pelo Conselho Nacional de Assistência Social na perspectiva de aprofundar e organizar os debates demandados pelos subtemas no processo conferencial. São eles:

 

EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais,

 

EIXO 2 - Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

 

EIXO 3 - Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

 

EIXO 4 - A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios.

 

A XI Conferência Estadual da Assistência Social constitui-se em instância máxima de mobilização, participação social e deliberação, e tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição das prioridades para o fortalecimento do SUAS, reconhecendo a responsabilidade de cada ente federado, bem como escolher delegados (as) para XI Conferência Nacional de Assistência Social.

 

Por: Emerson Pablo