Em Sentença lavrada no dia 31 de agosto de 2017, o juiz federal
substituto Robson Silva Mascarenhas condenou o ex-prefeito de Riachão do
Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro, pelo desvio em proveito próprio de
recursos federais repassados por convênio celebrado com o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme abaixo:
Considerando a compensação entre as circunstâncias, o juiz determinou
que “fica mantida a pena em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de
reclusão e multa de 90 (noventa) dias-multa”, tornando-a “definitiva”.
“Considerando que o réu era Prefeito de Riachão do Jacuípe/BA, e que
informou exercer atualmente a profissão de odontólogo, fixo o valor do
dia-multa em um sexto do salário mínimo em vigor na época dos fatos, a
ser devidamente atualizado no mês do pagamento”.