Para receber o benefício é necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos.
Auditoria feita pelo Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de
inconsistência cadastral” nos dados sobre mais de 2,5 milhões de
famílias que recebiam o benefício do Programa Bolsa Família. Do total,
cerca de 470 mil famílias estavam enquadradas na faixa com renda per capita acima de meio salário mínimo. Nesse caso, os benefícios foram cancelados.
Cerca de 1,5 milhão de famílias tinham renda per capita entre
R$ 170 e meio salário mínimo. Elas tiveram o benefício bloqueado e a
liberação só será feita depois que o beneficiário fizer o
recadastramento. Somando as famílias que tiveram o Bolsa Família
cancelado com as que tiveram o benefício bloqueado, o total chega a
cerca de 1,97 milhão.
O levantamento identificou ainda “indícios de inconsistência
cadastral” nos dados sobre cerca de 620 mil famílias enquadradas na
faixa com renda familiar per capita de até R$ 170. Por
enquanto, esses beneficiários não terão o Bolsa Família cancelado ou
bloqueado, mas precisarão fazer o recadastramento, segundo a CGU.
Para chegar a esses resultados, a CGU adotou uma nova metodologia de
cruzamento de dados envolvendo diversos órgãos e cadastros do governo
federal. A nova metodologia foi proposta por um grupo de trabalho
formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do
Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da CGU, do
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal,
além do MDS.
Em outra frente de auditoria, a CGU comparou as rendas registradas em
outras bases de dados oficiais com as declaradas no Cadastro Único do
Bolsa Família, “a fim de identificar famílias que teriam fornecido
informações inverídicas”. Foram então apontadas quase 346 mil famílias
com “fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de
renda no momento do cadastro”. De acordo com a CGU, isso representa R$
1,3 bilhão em pagamentos indevidos para um período de dois anos. Por
meio de nota, a CGU acrescenta que, sendo comprovadas as
irregularidades, serão abertos processos administrativos e aplicadas
“sanções legais, tais como devolução de valor” e a impossibilidade de
retorno ao Bolsa Família pelo prazo de um ano.
Das 346 mil famílias que não teriam informado renda existente quando
se cadastraram no programa, cerca de 297 mil teriam uma renda
subdeclarada entre meio e um salário mínimo; e 34,9 mil teriam renda
subdeclarada entre um e um salário mínimo e meio.
Diante desse cenário, a CGU apresentou algumas recomendações para
aprimorar os controles relativos ao Cadastro Único. Entre elas a adoção
de um processo prévio de verificação das informações declaradas e a
regulamentação de critérios de geração de pendências e de invalidação do cadastro das famílias identificadas no processo de averiguação.
O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por 13,5
milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda
mensal por pessoa de até R$ 85, e de pobreza, com renda mensal per
capita entre R$ 85,01 e R$ 170. Para receber o benefício é necessário
que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos.
Fonte: Agência Brasil
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