Sem votos para aprovação e com a intervenção federal no Rio de Janeiro, o
governo federal resolveu desistir da reforma da Previdência e anunciou
nesta segunda-feira (19) uma nova agenda, na área econômica, com
propostas para serem votadas no Congresso Nacional.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou uma lista de 15
projetos que o governo tentará aprovar. Confira a lista de propostas:
reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária; autonomia do Banco
Central; marco legal de licitações e contratos; nova lei de finanças
públicas; regulamentação do teto remuneratório; privatização da
Eletrobras; reforço das agências reguladoras; depósitos voluntários no
Banco Central; redução da desoneração da folha; programa de recuperação e
melhoria empresarial das estatais; cadastro positivo; duplicata
eletrônica; distrato; atualização da Lei Geral de Telecomunicações;
extinção do Fundo Soberano.
De acordo com o G1, Padilha afirmou que o governo definiu a nova pauta a
partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado,
Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da
Previdência. De acordo com a lei, a aprovação de mudanças na
Constituição fica proibida durante uma intervenção federal. Como a
reforma da Previdência foi apresentada em forma de Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) e a intervenção no Rio deve durar até 31 de
dezembro deste ano, a tramitação do texto fica suspensa.
“Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a
discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da
reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse
Padilha.
Redação Portal Cleriston Silva PCS
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