Regra entraria em vigor em junho e previa, por exemplo, novo curso teórico e prova para renovar a CNH. Governo diz que objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar carteira.
O Ministério das Cidades informou na noite deste sábado (17) que a norma
que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) será revogada.
Segundo a pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".
Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os
motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e
uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).
A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas
para tirar a 1ª CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a
exigir exames nas ruas.
"Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução
726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de
Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação", diz
a nota do ministério.
De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será formalizada "no
próximo dia útil", entre segunda (19) e terça (20) da próxima semana.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota:
Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota de esclarecimento:
Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH
Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor
do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a
resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em
Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de
Habilitação.
A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar
ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido
de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia.
Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal,
de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.
Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da
Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao
trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos.
Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das
Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada
vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto
foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela
redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que
precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.
A revogação acontece no próximo dia útil.
Alexandre Baldy
Ministro das Cidades
Fonte: Auto Esporte
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