Atualmente o presídio de Feira tem um total 1.996 detentos. Com a interdição, o local não poderá receber novos presos, que deverão ficar nas delegacias.
Em decisão do juiz da vara de execuções penais, o Conjunto Penal de
Feira de Santana foi interditado nesta quinta-feira (26), por tempo
indeterminado, até que o Governo do Estado cumpra o Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) firmado nos anos anteriores, após uma primeira
interdição.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Feira também entrou com
pedido de interdição do presídio regional, a fim de forçar o Governo do
Estado a cumprir o acordo. Atualmente o presídio de Feira tem um total
1.996 detentos. Com a interdição, o local não poderá receber novos
presos, que deverão ficar nas delegacias.
O diretor do Conjunto Penal, capitão Allan Araújo, informou que foi
notificado no final da tarde de ontem. Ele considera que a rotina da
unidade prisional não terá muitos prejuízos e explica que será uma
demanda a menos. Porém ele ressalta que analisando o sistema como um
todo, a interdição será um grande prejuízo.
“Pra gente que vive uma situação complexa com a população carcerária
altíssima, com uma rotina cada vez mais difícil de se cumprir, não será
prejudicial, mas temos que entender o sistema de justiça como um todo,
considerando também o trabalho das polícias”, disse.
Capitão Allan lembrou que o Termo de Ajustamento de Conduta nasceu de
uma ação do ano de 2015, que gerou uma primeira interdição em 2016. De
lá para cá, segundo ele, alguns avanços ocorrem, porém algumas
exigências não foram cumpridas.
“Esse TAC exige uma série de providências. Algumas foram tomadas e
outras, principalmente ligadas a demanda principal na minha avaliação,
que é a contratação de pessoal, o Governo do Estado, devido a várias
situações, não conseguiu realizar. Não conseguimos contratar agentes
penitenciários para cumprir exigências do TAC, como por exemplo, a
abertura de pavilhões, que estão sem funcionar por falta de servidores”,
explicou.
Ele ressaltou que o presídio regional atende 76 municípios, além de
Feira de Santana e que com a interdição, não poderá receber nenhum novo
detento.
“Agora o Estado vai ter que sentar com o Ministério Público para ver
como resolver. Acredito que terá uma solução. A interdição permanecerá
até que ocorram as melhorias”, afirmou.
Reivon Pimentel, que é presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), também lembrou que a
decisão da interdição já havia sido tomada e após os 15 meses
estipulados pelo TAC para melhorias no Conjunto Penal, houve a nova
interdição, por não cumprimento do acordo.
“Houve esse período após um acordo entre a Seap e o Ministério Público,
mas as irregularidades não foram sanadas. Como não houve cumprimento,
foi solicitada a interdição do conjunto penal de Feira de Santana
novamente”, afirmou.
Daniela Cardoso com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.