O desembargador Ney Belo, presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1) criticou neste sábado (28) o juiz Sergio
Moro no caso da extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt.
Schmidt foi preso em Portugal em 2016 e é alvo da Lava Jato.
Moro
manteve a extradição de Schmidt mesmo depois de o juiz Leão Aparecido,
também do TRF-1, ter a suspendido. Segundo a Agência Brasil, Moro
decidiu manter o processo e alegou que o TRF-1 não tem jurisdição sobre o
assunto.
Em nota divulgada neste sábado, o desembargador Ney Bello diz
que, quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidir
sobre o mesmo caso, o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para
a controvérsia e, nesse caso, o conflito é julgado pelo Superior
Tribunal de Justiça. “Não é minimamente razoável que um dos juízes
arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da
Corte Superior”, registra a nota em referência à decisão de Sérgio Moro.
No texto, Ney Bello afirma ainda que “É inimaginável, num estado democrático de direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”.
Raul Schmidt é acusado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária.
Em abril, a defesa de Schmidt alegou que, se extraditado, ele estaria sujeito a violações dos direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
No texto, Ney Bello afirma ainda que “É inimaginável, num estado democrático de direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”.
Raul Schmidt é acusado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária.
Em abril, a defesa de Schmidt alegou que, se extraditado, ele estaria sujeito a violações dos direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Extraída do Bahia Notícias
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