Em meio à crise de abastecimento, especialmente do diesel, por causa dos
protestos de caminhoneiros em todo o País, a Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou na tarde desta
quinta-feira, 24, o relaxamento de uma série de exigências de regulação
da venda de combustíveis.
O objetivo, segundo a agência reguladora, é
"garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis e inibir
preços abusivos". Em nota, a ANP frisa que as medidas foram tomadas em
"caráter excepcional". Todas as medidas envolvem regras para a
preparação final dos combustíveis para a venda ao consumidor ou para a
comercialização no varejo e começam a valer a partir de sexta-feira, dia
25, quando serão publicadas no Diário Oficial da União.
- Uma das medidas
é liberar a vinculação entre os postos de combustível e as marcas das
distribuidoras. Atualmente, segundo a ANP, 65% das vendas de gasolina,
66% de diesel e 56% de etanol hidratado ocorrem por meio de postos
vinculados a marcas específicas de distribuidores, conhecidos como
postos bandeirados. Somente os postos sem bandeira podem comprar de
qualquer distribuidor. "Essa vinculação impede que distribuidores de uma
marca comercializem com postos de outra. Desse modo, a flexibilização
do modelo oferece alternativa de suprimento por distribuidores cujas
bases não tenham sido afetadas pelos bloqueios", diz a nota divulgada há
pouco pela ANP.
- Outra medida é suspender a exigibilidade de estoques
operacionais mínimos de gasolina e diesel, querosene de aviação (QAV) e
gás de botijão (GLP). "Os estoques operacionais mínimos foram exigidos
em resoluções justamente com a finalidade de suportar crises de
abastecimento. Sua manutenção nesses períodos contraria a própria lógica
para a qual foram constituídos", diz a nota da ANP.
- A agência
reguladora também flexibilizou a obrigatoriedade de mistura de biodiesel
no diesel A e de etanol anidro na gasolina A. No caso da gasolina A, a
mistura de etanol anidro, hoje em 27%, poderá ser reduzida até 18%. Já o
diesel A, que hoje deve ter 10% de mistura de biodiesel, poderá ser
vendido puro. As misturas são feitas nas bases dos distribuidores,
depois de os combustíveis saíram das refinarias ou das usinas. "A
exigência da mistura torna mais complexa a logística na cadeia de
distribuição, pois adiciona o fluxo entre a usina produtora e o
distribuidor, o qual, geralmente, é rodoviário. Esse fluxo também está
sendo prejudicado pela paralisação, impedindo a realização de mistura em
diversas bases que já têm o diesel A e a gasolina A, mas não o
biodiesel e/ou o etanol anidro em quantidades suficientes", diz a nota
da ANP.
- Em outra medida, a ANP liberou os TRRs (Transportador Revendedor
Retalhista, que só fornecem diesel para grandes frotas) para vender
diretamente para os postos. Segundo a agência, os TRRs têm atuação
regional, com "elevada capilaridade", e atuam de forma complementar aos
distribuidores de combustíveis. Cerca de 13% do mercado nacional de óleo
diesel fica com os TRRs. "Ao permitir a venda dos TRRs aos postos,
poderão suprir mercados locais/regionais com maior agilidade e
viabilizar atuação dos distribuidores em ocorrências de maior
relevância. Além disso, os TRRs podem ter estoques de diesel em locais
onde distribuidores apresentam escassez", diz a nota da ANP.
- Por fim, a
ANP liberou o engarrafamento de distribuidoras de gás de botijão (GLP)
para vasilhames de outras marcas. Hoje, as distribuidoras de GLP só
podem encher botijões "que apresentem sua marca comercial no
recipiente", o que "traz complexidade logística", segundo a ANP. "O
consumidor pode devolver ao revendedor botijão de qualquer marca,
exigindo a destroca de botijões. Ao liberar o engarrafamento para
vasilhames de outras marcas, elimina-se a etapa logística da destroca de
botijões entre distribuidores, viabilizando maior agilidade nas
operações comerciais em áreas que tenham sido afetadas pelos bloqueios",
diz a nota da ANP.
Por Vinicius Neder | Estadão Conteúdo / Extraída do BN
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