Em janeiro, o deputado havia tentado impedir a divulgação de uma pesquisa "que questionava aos entrevistados se tinham conhecimento “sobre denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família do deputado Jair Bolsonaro desde o início da sua carreira política."
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
rejeitou hoje (17), por unanimidade (sete votos), uma reclamação do
deputado e pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro
(PSL-RJ) contra a empresa de pesquisa Datafolha, a quem acusava de
difamá-lo.
Em janeiro, o deputado havia tentado impedir a divulgação de uma
pesquisa "que questionava aos entrevistados se tinham conhecimento
“sobre denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família do
deputado Jair Bolsonaro desde o início da sua carreira política."
Na ocasião, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, negou o pedido de
liminar (decisão provisória) e permitiu a divulgação da pesquisa. Nesta
quinta-feira, o plenário do TSE deu suporte ao relator, mantendo a
legitimidade do levantamento.
A defesa de Bolsonaro alegava que o uso da palavra “denúncias”
despertava no entrevistado um estado emocional contrário ao deputado e
era difamatória, uma vez que o político nunca foi alvo de denúncia
devido a seu aumento patrimonial.
Para o advogado, o uso da palavra “faz incluir no subjetivo dos
consultados a ideia de que esse acréscimo teria sido imoral, ilícito, e
não fruto do trabalho honesto”.
Banhos rejeitou os argumentos. Para o relator, a palavra “denúncias” não
foi usada em sentido estritamente jurídico, mas em sentido “coloquial e
genérico”. Em razão disso, ele concluiu que “o conteúdo da pesquisa não
foi suficiente para atribuir à pecha de enriquecimento ilícito ao
recorrente Jair Messias Bolsonaro. Da mesma forma, não restou comprovado
real prejuízo a imagem política”.
Na pesquisa, 66% por cento dos entrevistados responderam desconhecer
“denúncias” sobre o aumento de patrimônio de Bolsonaro e sua família.
Outros 18% disseram ter conhecimento e estar mais ou menos informado,
enquanto 9% responderam ter conhecimento e estar muito bem informado e
7% disseram ter conhecimento e estar mal informado.
Liberdade de informação
Durante o julgamento, o procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques,
destacou que o caso serve como importante precedente, sendo a primeira
vez que o TSE estabelece um entendimento sobre pesquisas eleitorais para
as eleições deste ano.
Ao refutar a reclamação, Jacques defendeu a liberdade de informação,
expressão e diálogo. “Uma pesquisa eleitoral nada mais é do que uma
entrevista feita a muito mais pessoas do que a uma só pessoa”, disse. “E
que problema há em se perguntar a milhares de pessoas algo?”, indagou.
“Descabe à Justiça Eleitoral controlar as perguntas que jornalistas
fazem a seus entrevistados e as perguntas que os institutos de pesquisa
ligados a empresa jornalísticas fazem a sua majestade o povo em
pesquisas eleitorais em fase pré-eleitoral”, afirmou o procurador.
Fonte: Agência Brasil
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