A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta
terça-feira (08), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal
contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o irmão dele, o
ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos do MDB, no caso dos R$ 51
milhões em dinheiro vivo, encontrados pela Polícia Federal (PF) em um
apartamento em Salvador (BA) no ano passado. Com isso, os irmãos se
tornaram réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte pelos
crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ao analisar a denúncia, o STF também acolheu a acusação contra
Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel e de Lúcio; Job Ribeiro, ex-assessor
de Lúcio Vieira Lima; e Luiz Fernando Costa Filho, sócio da empresa
Cosbat.
O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin afirmou haver
“elementos suficientes” para justificar a abertura de ação penal, com
base em depoimentos, provas documentais e periciais. Em breves votos, os
ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de
Mello acompanharam o relator.
Fachin descreveu crimes de corrupção e peculato que são investigados
em outros inquéritos como suficientes para indicar a origem do dinheiro e
a existência de associação criminosa no seio da família Vieira Lima. O
processo agora passará para uma nova etapa de apuração, com prováveis
novas diligências e coleta de depoimentos.
Segundo
a denúncia, os ilícitos começaram em 2010 e perduraram até 2017. Em
razão da ingerência de Geddel Vieira Lima na Caixa, segundo a PGR, foram
desviados e apropriados R$ 170 milhões em vantagem ilícita, por ele e
outros acusados, valor que inclui os R$ 51 milhões encontrados no
apartamento.
Geddel foi preso no dia 8 de setembro do ano passado, três dias
depois de a PF ter encontrado o dinheiro no imóvel de um amigo do
político. Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro teria como origem
um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica
Federal, entre 2011 e 2013. Na época, Geddel era vice-presidente de
Pessoa Jurídica da instituição.
De acordo com a defesa de Geddel, a origem dos R$ 51 milhões decorre
da “simples guarda de valores em espécie”. Segundo a defesa, esses
valores são fruto de “investimentos no mercado de incorporação
imobiliária, com dinheiro vivo”. Após a apreensão, o dinheiro foi
depositado em uma conta judicial. O processo tramita no STF devido ao
cargo ocupado por Lúcio Vieira Lima, que ainda foi acusado de peculato,
por supostamente ter se apropriado de 80% dos salários de um ex-assessor
parlamentar. Ele nega as acusações.
Fonte: Diário do Poder
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