Acontece na próxima terça-feira, 29, às
10h da manhã, acontecerá na Câmara de Vereadores de Ichu a Audiência
Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2018 a ser realizada pela
Prefeitura Municipal conforme determina o Parágrafo 4º do Art.9º da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Lei de Responsabilidade Fiscal: “Art.
9º (...) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o
Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais
de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º
do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas
estaduais e municipais”.
Ficam convidados todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciência do quanto determinado no £4º do Art.9º da (LRF).
Redação do AL Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.