Caso a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) seja envolvida na investigação do Ministério
Público da Bahia (MP-BA) contra os postos de combustíveis de Salvador, a
ação pode ser remetida para a Justiça Federal.
Isso é o que explicou a
promotora Joseane Suzart, responsável pela abertura de inquérito civil
contra dois sindicatos de combustíveis da capital para investigação de
cartel: o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e
Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-BA) e o
Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia
(SindicomBA). “Se não houver o reconhecimento da cartelização, que é
visível, pela ANP, nós vamos questionar a postura leniente da própria
autarquia federal”, pontuou a promotora.
Durante coletiva dada na manhã
desta sexta-feira (11), Joseane explicou que outro inquérito já havia
sido instaurado pelo MP-BA no ano passado contra 43 postos da capital. O
resultado dele foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) dos postos, se comprometendo a “continuar não combinando” preços
dos combustíveis. No entanto, diversas reclamações de consumidores de um
provável cartel da área em Salvador motivaram a abertura de um novo
inquérito, que terá a ampliação de área de investigação, se estendendo
para todos os mais de 200 postos da capital através dos Sindicatos.
“Para verificar a pulverização e fragilização da investigação, nós
inserimos dois sindicatos: o sindicato que lida com os postos de
combustíveis (Sindicombustíveis) e o sindicato que reúne as empresa que
fazem a distribuição desse produto (Sindicom). “Se há acordo (entre os
postos), os sindicatos são responsáveis juntamente com os postos de
gasolina”, explicou a promotora.
Com relação ao TAC assinado, a
promotoria irá verificar o acordo do ajustamento de conduta juntamente
com as novas investigações. “Há uma tendência em Salvador em fixar
valores muito semelhantes, nós sabemos que quando a matéria prima é
majorada, o comerciante tem direito de aumentar o valor do combustível,
mas quando isso acontece sem motivo e de forma articulada, nós temos que
combater essa prática”, defendeu.
A promotora ainda explicou que o caso
pode ser configurado como crime (veja aqui), levando os praticantes a até dois anos de reclusão.
Por Júlia Vigné / João Brandão / Do Bahia Notícias
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