Ministros terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão
Começou nesta sexta-feira (4) o prazo para que os
ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no
plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para deixar a prisão.
Lula está preso na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz
Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de
prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos
na segunda instância da Justiça. No recurso que será julgado, a defesa
de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não
houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF), segunda instância da Justiça Federal.
Para os advogados, a decisão do Supremo que
autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada
somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem
que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os
recursos judiciais possíveis.
Resultado
Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado
para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. No
entanto, a medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o
recurso de Lula para julgamento não presencial foi entendida dentro do
tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da
Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda
instância da Justiça.
Em março, a Turma também analisou outro recurso de
Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma
parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.
Como será o julgamento virtual
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.
De acordo com as regras, a votação é aberta quando o
relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que
poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.
Depois, os demais ministros da Segunda Turma –
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli –
terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas
manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o
relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja
divulgado no dia seguinte.
Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.
Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.
Fonte: Correio
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