A Comunidade Quilombola de Lagoa Santa, situada nos municípios baianos
de Ituberá e Nilo Peçanha, recebeu titulação de sua terra, nesta
terça-feira (8), após assinatura de decreto do presidente Michel Temer.
O
direito à propriedade de terras, pelos quilombolas, está assegurado na
Constituição Federal de 1988. O ministro de Direitos Humanos, Gustavo
Rocha, avalia a assinatura “torna o processo de reconhecimento desta
comunidade mais célere e eficiente, além de promover segurança jurídica à
história de luta e resistência das demais comunidades remanescentes de
quilombos”.
Fonte: Bahia Notícias
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