A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas veiculares.
O Diário Oficial da União publicou hoje (11) resolução
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção
das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos
países do Mercosul. As novas placas deverão ser implementadas no Brasil
até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que
estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou
quando houver a necessidade de substituição das placas.
A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas veiculares. As empresas só poderão produzir e comercializar as placas se forem credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
De acordo com a resolução, a venda das placas deverá ser feita de forma
direta das empresas credenciadas aos proprietários de veículos. A
definição dos preços também será feita pelos fabricantes.
Substituição da placa
A resolução permite ainda que o proprietário do veículo antecipe a
substituição da placa, mantenha os números originais no cadastro e
altere os caracteres no novo modelo a ser instalado.
Conforme outra resolução publicada em março deste ano, a medida se
aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques, semirreboques,
motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos,
ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma
única placa, instalada na parte traseira.
Para veículos já emplacadas, a troca será opcional. As novas placas são
revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem
superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do
Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e
apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID único para
coibir fraudes.
Fonte: Agência Brasil
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