O presidente Michel Temer editou neste
sábado (26) um decreto que permite ao governo assumir o controle de
caminhões para desobstruir as rodovias. A medida, chamada de requisição
de bens, já havia sido anunciada pelo governo na sexta (25) e,
segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, só seria tomada
se houvesse necessidade.
A greve dos caminhoneiros chegou ao sexto dia
neste sábado. A categoria protesta em todo o país contra o aumento no
preço do óleo diesel. O decreto de Temer estabelece: “Fica autorizada a
requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de
vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018,
dos veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de
cargas consideradas essenciais.”
A requisição de bens é amparada no
artigo 5º da Constituição, inciso XXV, que prevê que “no caso de
iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de
propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior,
se houver dano”.
Por G1 e TV Globo / Extraída do Notícias de Santaluz
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