O Ministério Público Federal (MPF)
instaurou diversos procedimentos investigatórios para apurar a violação,
por parte de empresários e lideranças locais dos caminhoneiros, do
Artigo 17 da Lei de Segurança Nacional, que prevê pena de até 15 anos de
prisão para quem “tentar mudar, com emprego de violência ou grave
ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”.
Serão
apurados também crimes como sabotagem e incitação “à subversão da ordem
política ou social” e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre
estas e as classes sociais e instituições civis”, previstos
respectivamente nos Artigos 15 e 23 da lei e cujas penas, somadas, podem
chegar a 14 anos de reclusão.
Segundo a Agência Brasil, as ordens para
os procedimentos investigatórios foram enviadas nesta quarta-feira (30)
pela Câmara Criminal do MPF aos estados de São Paulo, Goiás, Rio Grande
do Sul e Santa Catarina.
Nos despachos, são descritas condutas de
empresários, líderes de caminhoneiros e de pessoas sem nenhuma ligação
com a paralisação, mas que tentam se aproveitar do movimento grevista
para promover o movimento da intervenção militar.
Entre as pessoas
citadas estão desde um empresário varejista da Região Sul que autorizou o
incêndio de caminhões próprios para insuflar protestos até um sargento
da reserva que circula, em grupos de WhatsApp de manifestantes, com
vídeos incentivando um golpe militar. Alguns indivíduos são ligados a
partidos políticos.
Extraída do Notícias de Santaluz
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