A Câmara dos Deputados aprovou na noite
desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para
famílias de baixa renda. A medida foi aprovada durante a votação do
projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia
controladas pela Eletrobras.
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| Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça (10) |
O texto-base da proposta já havia sido
aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar
os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a
votação. Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as
regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas as
famílias: com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que
consumirem até 70 kwh/mês.
O texto define, ainda, que a gratuidade será
custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Atualmente, os
descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no
consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh por mês, em que o desconto
varia de 10% a 65%. Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e
quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito
ao desconto de 100% na conta de luz.
Com a conclusão da votação do
projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em
seguida, para sanção presidencial.
Por G1
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