O Município de Senhor do Bonfim poderá ser obrigado a suspender o
contrato com a empresa Atlântico Transporte e Turismo, caso a Justiça
atenda ao pedido formulado, em caráter liminar, pelo Ministério Público
estadual, por meio do promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior. Ele
ajuizou ação civil pública contra a empresa e o Município.
No documento, solicita ainda que a Justiça determine ao Município que
não realize qualquer pagamento à empresa, atualmente responsável pelo
transporte de estudantes da rede municipal. A Atlântico Transporte e
Turismo pode ter quase R$ 1 milhão bloqueados de suas contas em razão da
lesão patrimonial praticada.
De acordo com a ação, o serviço prestado pela Atlântico Transporte e
Turismo ao Município no ano letivo de 2018 é “totalmente irregular”.
Violando o contrato, a empresa subloca 100% do serviço. “Os veículos
não pertencem à empresa e os motoristas não possuem com ela qualquer
vínculo contratual”, assinala Rui Sanches Júnior. Além disso, os
veículos, que não poderiam ter mais de dez anos, se movidos a diesel, ou
cinco, se a álcool ou gasolina, seriam todos mais velhos, “alguns deles
com quinze e até vinte anos de uso”.
Os motoristas também estariam em situação irregular. Segundo o promotor, a empresa foi selecionada pelo Município quando sequer poderia ter participado da licitação, em fevereiro de 2018, pois estava impedida de participar de licitações e firmar contratos com o poder público, por conta de irregularidades cometidas com o Município de Simões Filho em 2016.
O MP chegou a recomendar que o Município de Senhor do Bonfim reanalisasse o contrato, “com foco na existência de potencial obstáculo à participação da empresa escolhida”, mas a recomendação não foi acatada. De acordo com o promotor de Justiça, em 2013 e 2014, o MP já havia verificado irregularidades no transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
Em 2015, o Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP para aprimorar o serviço de transporte, “que não foi observado”. Uma vez suspenso o contrato com a Atlântico Transporte e Turismo, Rui Sanches Júnior pede que o Município seja obrigado pela Justiça a contratar novos prestadores de serviço de transporte escolar, bem como a realizar nova licitação.
Os motoristas também estariam em situação irregular. Segundo o promotor, a empresa foi selecionada pelo Município quando sequer poderia ter participado da licitação, em fevereiro de 2018, pois estava impedida de participar de licitações e firmar contratos com o poder público, por conta de irregularidades cometidas com o Município de Simões Filho em 2016.
O MP chegou a recomendar que o Município de Senhor do Bonfim reanalisasse o contrato, “com foco na existência de potencial obstáculo à participação da empresa escolhida”, mas a recomendação não foi acatada. De acordo com o promotor de Justiça, em 2013 e 2014, o MP já havia verificado irregularidades no transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
Em 2015, o Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP para aprimorar o serviço de transporte, “que não foi observado”. Uma vez suspenso o contrato com a Atlântico Transporte e Turismo, Rui Sanches Júnior pede que o Município seja obrigado pela Justiça a contratar novos prestadores de serviço de transporte escolar, bem como a realizar nova licitação.
Redação Portal Cleriston Silva PCS
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.