É o segundo 'baque' que leva o prefeito de Coité em um mês. O primeiro, em julho foi a cassação do mandato pelo TRE-BA
Francisco Assis (PT), prefeito de Conceição do Coité, foi condenado à
perda do mandato e suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de
cinco anos por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada
pelo Tribunal Regional da 1° Região (TRF-1), em Feira de Santana, pela
juíza Karin Almeida Weh.
A acusação apresentada pelo o Ministério Público Federal (MPF) contra
Assis aponta que o prefeito realizou dispensas indevidas de licitação
de cerca de R$ 1,3 milhão da verba do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), em 2013.
No entendimento de Weh, descrito na sentença, o prefeito forjou
“situação de emergência para dar falso aspecto de legalidade na sua
conduta ímproba” nas licitações. Assis, que também foi condenado ao
pagamento de multa civil correspondente a R$ 40 mil, ainda pode recorrer
a decisão.
Na mesma sentença, o TRF-1 absolveu os donos da empresa contratada
por Francisco Assis no suposto desvio de verbas. A Justiça entendeu que
Renato Ferreira e Idelva das Virgens são inocentes.
Em julho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) também condenou o prefeito Francisco Assis (PT) por compra de votos.
CN / BN
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