O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a reprovação das contas
do ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo (PT), pela Câmara de
Vereadores. O ex-gestor é candidato a deputado estadual e se encontrava
inelegível por causa da rejeição das contas pelo Legislativo.
Araújo chegou a entrar com uma ação odinária na 2ª Vara dos Feitos das
Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de
Serrinha na tentativa de derrubar o decreto legislativo que oficializou a
reprovação das contas de 2015, mas não obteve êxito. Diante da
negativa, o candidato e ex-prefeito recorreu ao TJ-BA com um agravo de
instrumento pedindo a suspensão da decisão dos vereadores.
Nos autos, Osni Araújo argumenta que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou o exercício financeiro de 2015 com ressalvas. Entretanto, diz o petista, a Câmara, "objetivando tão somente prejudicá-lo politicamente", rejeitou suas contas sem observar os princípios do contraditório e ampla defesa.
A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia acolheu o pedido
determinou a suspensão dos efeitos do decreto legislativo em decisão
expedida nesta quinta-feira (13). Matéria publicada originalmente no
site BNews.
Redação Portal Cleriston Silva PCS
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.