O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17) um veto do
presidente Michel Temer e, com isso, liberou o piso de R$ 1.550,00 para
os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A remuneração
mínima atual da categoria é de R$ 1.014,00 e estava congelada desde
2014. Após o Congresso aprovar o reajuste, Temer vetou. O governo
argumentou que o novo piso representará aumento dos gastos públicos. O
Ministério do Planejamento informou que a medida representará um impacto
de R$ 4,8 bilhões em 3 anos.
O governo também disse que aumento de despesa com pessoal nos 180
dias anteriores ao final do mandato do Poder Executivo pode ser
enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelo texto, o
reajuste será concedido da seguinte maneira: R$ 1.250,00 a partir de 1º
de janeiro de 2019; R$ 1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020 e R$
1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
A votação desta quarta-feira foi realizada por meio de cédula e, no
plenário da Câmara, não houve oposição à derrubada do veto. Durante a
sessão, um grupo de agentes comunitários acompanhou a votação das
galerias do Congresso e aplaudiu a aprovação.
Fonte: G1 / Foto: Reprodução
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