O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), manteve a condenação imposta ao ex-prefeito de Juazeiro,
Isaac Carvalho (PCdoB), por desvio de verba ou uso indevido. A decisão
foi divulgada na noite desta sexta-feira (26) e deve ser publicada no
Diário Oficial da Justiça na segunda-feira (29).
O ministro determinou
que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reveja a pena do ex-prefeito,
considerando o afastamento e anule o acórdão recorrido apenas na parte
relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, por cinco
anos, para exercer qualquer cargo público. O motivo para rever o
acórdão é por falta de fundamentação adequada.
A defesa de Isaac impetrou um agravo em recurso especial no
STJ. Ele foi condenado a um ano, 11 meses e dez dias de prisão, em
regime aberto, e a perda do cargo público e inabilitação por cinco anos
para qualquer cargo público. A defesa indicou que havia divergência na
jurisprudência citada no acórdão do TJ-BA. A acusação, segundo afirma o
despacho, não descreveu como os recursos públicos foram desviados e
traçou como as verbas foram remanejadas, o que foi corrigido por se
tratar de "um mero ato administrativo". Sustentou que o acórdão invadiu a
competência da Justiça Eleitoral ao instituir a pena de inelegibilidade
antes do trânsito em julgado.
A defesa ainda alegou que para ser condenado, o ex-prefeito
deveria ter agido com "plena consciência a respeito da conduta" e
assumido o risco de praticá-la. Na última segunda-feira (22), o mesmo
ministro havia suspenso os efeitos da decisão do TJ-BA sobre a
inelegibilidade por cinco anos, de forma que ele poderia levar o caso
para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assegurar uma cadeira na
Câmara dos Deputados (veja aqui).
Para o ministro, é cabível o pedido de redução da pena prevista no
Código Penal, devendo o TJ-BA refazer a dosimetria da pena. Para ter
direito a tomar posse no cargo de deputado federal, Isaac Carvalho
deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teve mais de 100
mil votos na eleição ocorrida no dia 7 de outubro.
Do Bahia Notícias
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