O presidente eleito, Jair Bolsonaro,
afirmou nesta quarta-feira (28) que na sua gestão não será concedido
indulto natalino. A medida é constitucional e é uma prerrogativa do
presidente da República.
A afirmação foi feita horas antes da retomada
do julgamento do decreto de indulto de 2017 pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). “Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos
anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e
criminalidade foi um dos principais compromissos de campanha. Garanto a
vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o
último”, afirmou.
Nas redes sociais, a futura primeira-dama, Michelle
Bolsonaro, reiterou a posição do marido com críticas ao decreto de
indulto de Natal. O texto, geralmente preparado pelo Ministério da
Justiça, é assinado anualmente, sempre em dezembro, pelo presidente da
República. O indulto de Natal tem, tradicionalmente, razões
humanitárias.
O indulto de 2017, que está em análise no STF, não é
tecnicamente o último. Isso por que o governo Michel Temer ainda pode,
se assim desejar, publicar até o final do mês que vem o decreto de 2018.
O decreto editado em 2017 por Temer foi suspenso pelo STF no final do
ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que
discordou dos benefícios previstos para quem cumpriu um quinto da pena
por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e
lavagem de dinheiro, mesmo não tendo pago multas previstas em suas
penas.
Nomeado relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso alterou,
em março último, o decreto presidencial, proibindo o perdão para
condenados por crimes de corrupção e estabeleceu que só os apenados com
até oito anos de cadeia poderiam ter direito aos benefícios do indulto.
Ele também estabeleceu exigência de cumprimento mínimo de um terço da
pena.
Por Agência Brasil
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