Em trâmite há 123 anos, um processo movido pela família imperial
brasileira pela posse e propriedade do Palácio Isabel, hoje Palácio
Guanabara, está previsto para ser julgado nesta terça-feira (27), no
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, os herdeiros da família
imperial já não querem o espaço de volta, mas sim uma indenização por
seus antepassados terem sido expulsos de lá quando o Império foi
substituído pela República.
Segundo informações do jornal O Globo, o valor dessa indenização só será calculado se eles vencerem o processo.
Tudo começou em 1895, quando Isabel Cristina Leopoldina
Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança Bourbon e Orleans,
ou simplesmente Princesa Isabel, entrou com uma ação contra a União.
Para explicar a história, a publicação lembra que pela
Constituição de 1824, o Brasil teria que conceder um dote à toda
princesa que se casasse. Assim, quando Isabel, que era filha de Don
Pedro II, se casou com o Conde d'Eu, o governo brasileiro se comprometeu
a pagar 300 contos de réis ao casal. Com esse montante, os dois
compraram prédios urbanos e uma chácara na chamada Rua da Guanabara e
registraram a propriedade em escritura pública. Depois, eles adquiriram
outras áreas próximas, aumentando o tamanho da propriedade e surgiu o
Palácio Isabel.
Diante desse quadro, os advogados alegam que a queda do
Império não encerrou também os direitos civis da família imperial
brasileira. O processo diz que "o casal estava na posse do imóvel havia
24 anos", quando a República foi proclamada em 1889.
No entanto, um decreto incorporou à União "todos os bens
que constituíam o dote ou patrimônio concedido por atos do extinto
regime à ex-princesa imperial". Com o casal expulso da casa em 1894, a
princesa, então, entrou na Justiça para reaver o patrimônio e o processo
segue aberto até hoje.
Rebatizado de Palácio Guanabara, o imóvel funciona como
sede do governo do Rio de Janeiro desde 1960. No passado, ele foi também
residência oficial dos presidentes da República entre 1926 e 1947.
Do Bahia Notícias
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