O indulto de Temer, a retórica de Bolsonaro e o Congresso Nacional inerte

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar que o chamado “indulto de Natal” é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República, a despeito da pressão popular para que o benefício concedido por Michel Temer em 2017 não seja levado a cabo por ampliar o número de agraciados. Ao abarcar condenados em crimes de colarinho branco, o atual ocupante do Palácio do Planalto fez uma jogada arriscada em defesa do próprio interesse: como ele, acusado de participar de esquemas de propinas, iria manter presos aqueles que possivelmente seriam seus pares?

Para além da decisão do STF, que, convenhamos, se tornou mais palco de polêmicas do que de discussões constitucionais, o indulto de Temer é um soco no queixo da opinião pública. Mas também uma comprovação de que não há maturidade no país para lidar com a divergência. Mais uma vez, o documento virou uma disputa de torcidas, enquanto, no Brasil profundo, a liberdade para criminosos condenados é um problema pequeno diante do tamanho do caos vivido no sistema carcerário.

Parte expressiva da prerrogativa de Temer foi concedida e mantida pelos legisladores, que nunca questionaram a autonomia do presidente da República em conceder o benefício. Agora, diante da iminência de um “perdão maior do que o esperado”, sobram críticos ao poder que o emedebista usou em 2017 e deve repetir no final deste ano. É um jogo para a plateia, como sempre aconteceu no jogo político.

Eis que a cereja do bolo da discussão não veio de nenhum dos ministros da Supremo Corte, sempre ávidos por holofotes como se viu ao longo dos últimos anos. Coube ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), acertar o ponto pelo qual a opinião pública criou a expectativa entre dezembro do último ano e o julgamento ainda não encerrado. O futuro presidente foi taxativo: a partir do próximo ano, não haverá mais indulto natalino.

Bolsonaro está contradizendo falas anteriores dele? Não. Em hipótese alguma. Ele apenas reforça a retórica que o acompanha há muito tempo, principalmente no que se refere à lógica de que “bandido bom é bandido morto” ou mesmo “bandido bom é bandido preso”, numa versão mais branda. O presidente da República está certo e foi eleito para isso. No entanto, é importante frisar que ele usa elementos discursivos que o consagraram e não é necessariamente um mérito antecipar que a prerrogativa deixe de ser utilizada enquanto ele estiver no Planalto.

Agora outro ponto a ser salientado é que, independente do uso ou não do indulto natalino por Bolsonaro, o debate que poderia ser feito pela sociedade é se o presidente da República deveria ter ou não o direito de concedê-lo. Pena que o Congresso Nacional não está disposto a discutir temas que os brasileiros anseiam. Afinal, o próprio umbigo da classe política é muito mais importante do que qualquer outra discussão.

Este texto integra o comentário desta quinta-feira (30) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.

Por Fernando Duarte / Bahia Notícias