O
trabalhador que pedir sua aposentadoria por tempo de contribuição a
partir do dia 31 de dezembro terá uma dificuldade a mais para evitar o
desconto do fator previdenciário no benefício: o cálculo 85/95 será
substituído pelo 86/96.
O fator
previdenciário é um índice aplicado nas aposentadorias por tempo de
contribuição que reduz o valor de quem pede cedo o benefício.
A regra 85/95
foi criada para garantir o benefício integral, sem o corte do fator,
para os trabalhadores cuja soma da idade ao tempo de contribuição, no
pedido da aposentadoria, resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens).
A partir da
semana que vem, a regra passará a exigir um ponto a mais. Isso
significará uma espera mínima de seis meses a mais para ter direito ao
benefício integral.
O período
obrigatório de contribuição para se aposentar sem idade mínima
continuará sendo de 30 anos, para as mulheres, e de 35 anos, para os
homens.
Se hoje, por
exemplo, é possível um homem ter o benefício integral com 60 anos de
idade e 35 anos de contribuição (soma 95), com a mudança ele deverá
contribuir por mais seis meses (35,5 anos de trabalho e 60,5 anos de
idade) para chegar à soma 96.
Segurados
interessados em solicitar aposentadorias ainda nesta semana, porém,
devem ficar atentos aos horários especiais do INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social).
Nos dias 24 e
31, a central de teleatendimento 135 funcionará das 7h às 19h - durante o
horário de verão, o funcionamento em dias normais é das 8h às 23h.
Não há restrição de horários para requerimentos apresentados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.
A data que conta para o início do benefício é a do agendamento, e não a do atendimento no posto.
E mesmo os
segurados que não conseguirem pedir o benefício ainda nesta semana, mas
que já tiverem cumprido as exigências para entrar no 85/95 até o próximo
dia 30, não perderão o direito ao cálculo.
A progressão do
cálculo 85/95 está prevista na lei que criou esse sistema. Mas isso não
significa que a possibilidade de se aposentar com a média salarial
integral será mantida conforme determina a atual lei.
A regra 85/95
tem razoável chance de ser extinta no governo do presidente eleito, Jair
Bolsonaro (PSL), pois é incompatível com a reforma previdenciária nos
moldes do que vem sendo discutido até agora.
Além disso, o
sistema de cálculo de benefícios pode ser desfeito por projeto de lei ou
por medida provisória. Não requer, portanto, mudança constitucional,
mais difícil de ser aprovada no Congresso.
Caso não ocorra alteração na legislação, a soma exigida seguirá avançando um ponto a cada dois anos.
Em 31 de dezembro de 2026, o cálculo estacionará em 90, para mulheres, e 100, para homens.
Do Portal Bahia Notícias/por Clayton Castelani | Folhapress
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