Foi publicado no Diário Oficial do
Município nesta quinta-feira, 28, o Decreto nº 041/2018 que aprova o
novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Município
de Ichu - CMS e dá outras providências
O CMS,órgão colegiado de caráter
permanente,possui funções deliberativa, normativa, fiscalizadora e
consultiva, constitui instância máxima municipal no que diz respeito ao
planejamento, acompanhamento do gerenciamento, avaliação e controle da
execução da Política Municipal de Saúde na conformidade da Lei Orgânica
do Município e legislação nacional, estadual e municipal em vigor.
Este conselho será composto por 14
(quatorze) membros, em composição tripartite com representatividade de
Usuários, Prestadores e Trabalhadores de serviços de saúde e
Representantes do Governo,sendo a representação dos Usuários paritária em
relação às demais.
Redação do AL Notícias
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